Luís Vicente
Por: Luís Vicente
(Cuca)
O nosso desempenho
económico só melhora com melhores instituições, melhor justiça, melhor Estado,
melhor administração e a sua relação com os cidadãos e empresas. A existência de um
futuro para a economia guineense, bem como a renovação da esperança dos
guineenses, implica uma alteração total do nosso modelo de desenvolvimento. As
reformas estruturais devem ser encetadas e concretizadas com sucesso. Mas, para
isso, é importante criar condições de participação pública e privada na esfera
da economia real, dando ênfase às iniciativas geradoras de emprego e aumento da
produtividade.
Nesta primeira fase é
importante que a política económica seja orientada para restaurar a
credibilidade financeira do País, para reduzir o endividamento nacional e o
défice externo, para fomentar a produtividade e competitividade e, para
promover uma sustentada reforma e a criação de emprego e solidariedade social.
Para que resulte no plano geral, torna relevante definir uma política coerente
de atração do investimento privado através de criação de um ambiente favorável
para o negócio, com a necessária incrementação de uma diplomacia económica credível,
garantindo que os investimentos sejam executados pelos promotores mas
salvaguardando os interesses nacionais. Sem juízos de valor, julgo que é
importante:
1) Imprimir
uma nova dinâmica junto dos doadores e parceiros internacionais no sentido de
garantir liquidez necessária para o funcionamento da economia e finanças do
País.
2) Fomentar
o investimento privado e ponderar a possibilidade de avançar com as parcerias
público privadas de forma séria e responsável no âmbito de um caderno de
encargos que salvaguarde os interesses nacionais.
Renegociar os acordos bilaterais assinados
com as empresas e Estados parceiros para exploração de bens não renováveis tais
como o petróleo (segundo informações, a petrolífera “Oryx Petroleum” estará a
efetuar trabalhos de exploração de crude numa zona de controlo conjunto do
Senegal e da Guiné-Bissau. O acordo existente determina que a receita da
exploração será repartida em 80% para o Senegal e o restante para a
Guiné-Bissau). Como é óbvio, é inconcebível manter a lógica de 80% e 20%, tais
como os acordos para exploração de bauxite e fosfato assinados com empresas angolanas,
também nas mesmas condições, que urgentemente devem ser reavaliadas. O mesmo se
aplica as areias pesadas da Varela, uma situação que urge resolver.
3) Reativar
os acordos bilaterais assinados no quadro das pescas, mas ter em atenção os
investimentos que podem ser desenvolvidos nesta área, tais como: investimento e
desenvolvimento de frotas nacionais; desenvolvimento de infraestruturas de
apoio e indústria de transformação; investimento na segurança e higiene por
forma a dotar o país de maior capacidade de realização de controlo sanitário do
pescado internacionalmente aceite; investimento no reforço das capacidades
nacionais de controlo e de vigilância da nossa Zona Económica Exclusiva.
4) Avançar
com a recuperação dos Portos de Pindjiquiti e de Buba. Com a recuperação do
porto de “Pindjiguiti” o país poderia receber navios de grande porte e assim
escoar as mercadorias por toda a África sem passar pelos portos da Gâmbia e do
Senegal. Dispondo de todo o potencial marítimo a funcionar em pleno o país
deveria usar a sua posição geoestratégica tendo em conta os vizinhos do Mali,
Guiné-Conacri, Gâmbia e Senegal.
Esta localização geográfica é uma
mais-valia que proporcionará uma vasta Zona Económica Exclusiva configurada num
espaço marítimo interterritorial que bem projetado aproveitaria a importante
fonte de recursos naturais. Com a construção do porto de Buba, as transações
económicas entre a Guiné-Bissau, Mali e Guiné Conacri serão mais eficientes e
lucrativas. A distância entre estes países sendo próximos, comparativamente com
o Senegal, resultará numa maior eficiência económica uma vez que o porto de
Dakar é mais distante o que faz com que transação entre bens e serviços seja
mais cara. É importante que seja feito através do Investimento direto
estrangeiro e nacional.
5) Incentivar
o investimento direto estrangeiro e nacional na área de transformação e
processamento da castanha de caju. Esta é uma área que deve ser pensada
estrategicamente. Deve ser possível criar o conceito “Valor Acrescentado” de
modo a que a sua dimensão e cotação seja justa.
A
exportação da castanha processada poderá representar um ganho de 95,8%
relativamente à exportação da castanha em bruto. A indústria de processamento
da castanha de caju é intensiva em mão-de-obra e pode desempenhar um papel
importante no combate ao enorme desemprego que se regista no País. Tem um
impacto grande na economia nacional, uma vez que é indutor de “ + atividade
industrial + serviços + empregos + rendimentos + contributo para o PIB.
6) Apostar
fortemente na agricultura e retomar o Plano Nacional de Investimento Agrário -
Política Agrícola Comum da CEDEAO, na sua primeira fase e parte da segunda fase
através da criação ou reabilitação de estruturas e infraestruturas de apoio à
produção e reforçar a consolidação de iniciativas e dos investimentos privados,
ao desenvolvimento e consolidação de cooperativas, de organizações camponesas e
instituições de micro-finanças.
Para além disso, é importante ter em
atenção a questão da agroalimentar, este é um sector onde podemos ter uma
vantagem competitiva sustentável em relação aos nossos vizinhos.
7) No
setor de turismo, realça-se a importância das excelentes condições e
potencialidades turísticas aliadas à riqueza e diversidade cultural resultante
do seu museu étnico, a gastronomia associada à excecional e rica paisagem
natural, conferem à Guiné-Bissau vantagens competitivas sustentáveis para
oferta de produtos turísticos altamente valorizados e em todos os seus
domínios, nomeadamente, Turismo de Sol e Praia, Ecoturismo, Turismo Rural,
Turismo ligado à Pesca e Caça Desportivas, etc.
A Guiné-Bissau tem uma localização
geográfica invejável para o desenvolvimento do turismo de forma
intensiva. A Zona Costeira, constituída pelo Arquipélago dos Bijagós e a
orla marítima continental, apresenta grande variedade de animais marítimos,
excelentes praias e vários parques nacionais, destacando-se o Parque Nacional
Marítimo do Complexo de João Vieira – “O Poilão” - Santuário das tartarugas
marítimas - e o Parque do Grupo das Ilhas de Orango. Na Zona do Interior,
que engloba o Leste, o Norte e parte Sul do país, existem diversos parques
naturais e extensas savanas que para além de permitirem a prática de caça,
oferecem lugares pitorescos pelas suas gentes, fauna e flora, próprios para o
desenvolvimento do Turismo Rural.
É importante e necessário desenvolver
uma política pública para este setor no sentido de dar a conhecer as suas reais
potencialidades e oportunidades de negócios por forma a criar um referencial
positivo para o País. Tem sido feito muito e bom trabalho de divulgação, mas
importa agora definir uma estratégia mais consistente para o seu
desenvolvimento.
8) No que concerne à economia do mar, realço a excelência
do trabalho que está a ser desenvolvido pela equipa da Comissão Nacional
de Extensão da Plataforma Continental da Guiné-Bissau – Extensão
para além das 200 milhas marinhas - reforçando precisamente que a grande parte
dos recursos económicos do País poderão advir da economia do mar.
Na verdade, para além dos recursos
pesqueiros o mar tem um papel importante na nossa economia, não só como fonte
de recursos alimentares, mas também uma fonte de recursos minerais, geológicos
e de matérias-primas que podem ter um impacto substancial na economia da
Guiné-Bissau. O conhecimento do mar profundo poderá trazer enormes
potencialidades dos novos espaços marítimos ao país.
A Guiné-Bissau possui uma
faixa marítima de 274 km de costa para uma superfície de plataforma continental
de aproximadamente 53.000 Km2, o que representa 75% do total da Zona Económica
Exclusiva (ZEE). Em média, a plataforma continental desce até uma profundidade
de 200 metros, atingindo as bacias oceânicas. A característica principal da
Plataforma Continental da Guiné-Bissau reside na existência de uma vasta placa
continental, suportando um número considerável de ilhas e ilhotas
(aproximadamente 80).
A Extensão da Plataforma
Continental poderá proporcionar ao País uma oportunidade para sair da letargia
económica em que se encontra, pois a descoberta recente de formas de vida a
grandes profundidades, com potencial de exploração biotecnológica poderá ser
uma possibilidade para o país, no futuro, obter potenciais benefícios ao nível
da economia e consequentemente atrair investimentos das indústrias
farmacêuticas.
A concretizar este projeto
terá um impacto socioeconómico que produzirá mais riqueza e melhor qualidade de
vida, permitirá o País afirmar-se como uma Nação marítima no contexto da
CEDEAO, estabelecendo consequentemente um melhor futuro para as gerações
vindouras que certamente irão usufruir e explorar esta vasta zona marinha.
Para obtermos crescimento e
competitividade na Economia do Mar temos que valorizar este potencial como
fonte de riqueza económica, de conhecimento e de exploração sustentável dos
seus recursos. Assim, é importante promover a coordenação intersectorial e
interinstitucional e a cooperação entre “stakeholders” públicos e privados com
intervenção na área do Mar segundo lógicas que valorizam a participação ativa
através de uma abordagem “top-down” e “bottom-up“; Modernizar as atividades
marítimas tradicionais e desenvolver novas atividades, produtos e serviços
inovadores direcionados para a exportação; Reforçar a investigação, o
desenvolvimento tecnológico, a inovação e a formação na área do Mar.
O conhecimento do mar
profundo poderá trazer enormes potencialidades dos novos espaços marítimos ao
país, nomeadamente: 1) Recursos Minerais - Metálicos: Recursos
fundamentais para aplicações industriais de grande valor, nomeadamente no
fabrico de ligas metálicas com utilização em indústrias de ponta como a
aeroespacial, eletrónica e nanotecnologia. Não metálicos: Siltes, areias e
cascalhos aplicados à construção civil e obras públicas. Energéticos
Não-Renováveis: Novas oportunidades de prospeção de hidrocarbonetos e hidratos
de metano; 2) Recursos Biológicos - Biotecnologia: É a nova vaga da
economia assente no conhecimento, criando oportunidades para indústria
alimentar e farmacêutica, desenvolvimento de medicamentos modeladores
hormonais, antibióticos, antivirais, antifúngicos, etc.
9) Finalmente,
impulsionar as atividades previstas pela Agência de Promoção do Investimento –
APIGB - tais como: Promoção da Guiné-Bissau como destino de investimento; Investigação
e identificação dos investidores nacionais e estrangeiros; Seguimento dos
contatos e avaliação dos projetos de investimento; Disponibilização permanente
de informações económicas, comerciais e tecnológicas; Acolhimento e
acompanhamento dos investidores nas etapas do investimento; Assistência aos
investidores para as formalidades de formação de empresas e obtenção das
diversas autorizações administrativas; A resolução dos problemas
administrativos. Saliento ainda que nesta área, existe todo um trabalho teórico
muito bem desenvolvido pelo nosso compatriota Pedro Té, a quem dou os meus
parabéns pela clareza na abordagem.
Concluo ressalvando o seguinte: Porém, “é
um risco enorme pensar que a riqueza económica reduz a pobreza, ou que a
industrialização constrói a riqueza cultural. Talvez seja importante
consciencializarmos que a grandeza de uma Nação reside na essência do seu povo,
a tal que se busca através da educação e do conhecimento.”
Lisboa, 28-05-2014
