José Manuel Durão Barroso
|
Declaração do Presidente
da Comissão Europeia após a reunião com o novo Primeiro-Ministro da
Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira
Bruxelas, 16 julho
2014
Bom dia minhas
senhoras e meus senhores,
É com muito gosto
que recebo hoje o Primeiro-Ministro da Guiné-Bissau, Doutor Domingos Simões
Pereira. Trata-se de uma
visita muito importante. Uma visita simbólica por vários motivos. Representa
o virar da página na Guiné-Bissau, um regresso à normalidade democrática e
constitucional. Também representa um normalizar das relações e do diálogo
político entre a União Europeia e a Guiné-Bissau que, como sabem, tinha sido
suspenso há dois anos atrás com o golpe de Estado naquele país.
Mas também é muito
importante visto tratar-se da primeira visita do Primeiro-Ministro, empossado
há apenas duas semanas. Esta é a primeira visita a Bruxelas, às instituições
europeias e eu acho que posso dizer que uma visita tão cedo aqui à União
Europeia demonstra a vontade do Primeiro-Ministro da Guiné-Bissau de reativar
as relações entre este país africano e a União Europeia.
Tive ocasião de
felicitar o Primeiro-Ministro e o povo da Guiné-Bissau pelo sucesso das eleições
legislativas e pela sua nomeação.
Depois de dois
anos sem autoridades
legítimas, as eleições legislativas e presidenciais foram um passo muito
importante para o futuro da democracia guineense, para a estabilidade
política e social, para o futuro do país.
O progresso
eleitoral na Guiné-Bissau decorreu de forma livre, justa e pacífica, tal
como foi confirmado por todos os observadores internacionais, incluindo a
Missão de Observação Eleitoral da União Europeia.
É por isso com
grande satisfação que confirmo a decisão de levantar a suspensão da nossa
cooperação com a Guiné-Bissau – uma suspensão que estava em vigor desde 2011
por causa, precisamente, do não respeito dos princípios do Estado de direito
democrático naquele país.
Estas eleições,
como eu já disse, foram um momento muito importante. Espero que venham a
tornar-se um momento fundacional para uma nova Guiné. Falta, contudo, muito
caminho por percorrer.
Os desafios
políticos e socioeconómicos da Guiné-Bissau são imensos. É, por isso,
necessário mobilizar todos os esforços para consolidar as instituições
políticas, garantir o Estado de direito e lutar contra a impunidade, a
corrupção, o tráfico de drogas e promover todos os instrumentos que
possam garantir o desenvolvimento e o bem-estar do povo da Guiné-Bissau.
Neste contexto, é
também essencial uma reforma do sector de segurança que garanta Forças
Armadas subordinadas ao legítimo poder civil. A atual situação económica e
financeira do país é débil. As novas autoridades precisam de apoio urgente.
Por este motivo, a comunidade internacional não deve poupar
esforços para apoiar as autoridades da Guiné-Bissau, de modo a corresponder
às necessidades mais urgentes.
Disse ao
Primeiro-Ministro que pode contar com o apoio da União Europeia. Enviámos
imediatamente para Guiné-Bissau, após a tomada de posse do novo governo,
uma Missão Especial, com serviços da Comissão Europeia e do Serviço Europeu
de Ação Externa, de modo a definir o apoio a um programa urgente de
recuperação. Essa missão vai também apoiar os esforços do Governo para
prosseguir as suas prioridades imediatas, incluindo o pagamento de salários,
o fornecimento de água e eletricidade, o apoio à agricultura.
A Missão
restabeleceu ainda o contato no âmbito do Acordo de Parceria de
Pescas UE-Guiné-Bissau, para avaliar a possibilidade de voltar a ativar o
novo protocolo técnico e financeiro.
Estamos também a
preparar um pacote de apoio às novas autoridades e à população da
Guiné-Bissau de curto médio prazo e esse pacote de médio-prazo vai incluir,
pelo menos, 60 milhões de euros.
Em primeiro
lugar, apoio orçamental num total de 20 milhões de euros, para ajudar as
autoridades a lidar com as necessidades mais urgentes e a fornecer serviços
básicos à população;
Em segundo lugar,
apoio à população através de ONGs e organizações internacionais, no valor de
34 milhões de euros em áreas como o desenvolvimento rural, a segurança
alimentar, a luta contra as alterações climáticas e o apoio à sociedade
civil;
Em terceiro
lugar, estamos também a considerar o apoio através do Instrumento de
Estabilidade e Paz para reforçar as capacidades das forças de segurança civis
na gestão das fronteiras e para contribuir para a luta contra a
impunidade e a corrupção.
Além destes três
pontos que acabei de enumerar, esperamos reativar o Acordo de Parceria de
Pescas logo que possível, ao abrigo do qual a Guiné-Bissau receberá 9.2
milhões de euros por ano.
A longo prazo, o
envelope nacional do 11ª Fundo Europeu de Desenvolvimento, no valor de 105.5
milhões de euros, começará agora a ser programado tendo em conta as
prioridades definidas pelo novo governo em nome da Guiné-Bissau.
Durante a nossa
reunião abordámos estes diferentes aspetos e a necessidade e condições
necessárias para pôr em prática muito rapidamente esta ajuda, que é vital
para a Guiné-Bissau.
Quero mais uma vez
agradecer o Senhor Primeiro-Ministro por ter podido responder tão rapidamente
ao meu convite para estar aqui em Bruxelas. A África de
expressão portuguesa e também especialmente a Guiné-Bissau ocupam um lugar
especial nas minhas prioridades enquanto Presidente da Comissão Europeia.
Como sabe, durante
estes últimos anos, procurei sempre que a comunidade internacional não se
esquecesse da Guiné-Bissau. A Guiné-Bissau é um país pequeno mas é um país
que conheço bem, cujo povo já sofreu demasiado, e não é justo que tenha
passado por vezes despercebido, dado que a atenção mediática foi consagrada a
assuntos talvez mais espetaculares.
Mas o povo da
Guiné-Bissau merece a oportunidade de viver em paz, democracia e segurança.
Tem os mesmos direitos que qualquer outro povo no mundo. E eu acredito que
os esforços do Primeiro-Ministro, a sua vontade e a sua energia sejam
determinantes para gerar no seu país o ambiente de consenso que é
indispensável. Felicito-o pelas decisões já tomadas, desejo-lhe o melhor
possível para si, como Primeiro-Ministro, para o seu governo, para o povo da
Guiné Bissau.
A União Europeia
vai estar ao seu lado e ao lado da Guiné-Bissau. E agora mãos à obra. Há
muito trabalho para fazer, muito disto depende agora do modo como formos
capazes de pôr em ação os próprios programas. A comunidade
internacional não se vai esquecer da Guiné-Bissau. Eu próprio muitas vezes
tenho falado no assunto ao Secretário-geral das Nações Unidas, o meu amigo
Ban ki-Moon.
Como disse há
pouco, a comunidade internacional ajuda; mas aqueles que se podem ajudar são
os próprios guineenses. Nada pode substituir a vontade e a capacidade dos
próprios guineenses para criarem condições para que o seu país garanta a
estabilidade, a paz, a segurança e também as condições democráticas para a
posteridade.
Muito obrigado.
|
