Malogrado Toni Bernardo(estudante guineense)
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A Comissão de Direitos Humanos da OEA acatou a
denúncia contra Polícia Militar de Mato Grosso que é acusada de violações dos
Direitos Humanos
A Organização dos Estados Americanos (OEA) acatou a denúncia de
assassinato do estudante africano Toni Bernardo, morto em setembro de 2011 numa
pizzaria de Cuiabá depois de ser espancado por policiais militares e um
empresário. Com a entrada da OEA no caso, o governo brasileiro
poderá sofrer sérias sanções internacionais, já que é signatário da Carta
elaborada pelo órgão internacional.
A denúncia feita pela UNEGRO de Brasília pode reabrir o caso que foi
arquivado pela Polícia Militar de Mato Grosso que inocentou da acusação de
morte os polícias Higor Marcell Mendes Montenegro e Wesley Fagundes Pereira. Mais do que isso, a entrada da OEA no mérito reacende o caso e pode
resultar em sérias sanções internacionais ao Brasil.
Quem explica a situação é um dos coordenadores da Unegro de Brasília,
João Negrão. Ele detalha que a OEA considerou o caso. Sendo assim, o órgão fará
um estudo que pode resultar na abertura de um processo contra o governo
brasileiro. No estudo serão colhidas provas sobre a morte de Toni. O Estado de Mato
Grosso e o Governo Brasileiro terão que se pronunciar sobre o caso. “Se o
processo for aberto e resultar em condenação. O Governo de Mato Grosso será
pressionado a reabrir o processo e a corrigir as falhas do caso sobre a morte
de Toni”, explicou Negrão.
A OEA é uma organização da América-Latina voltada para as questões dos
Direitos Humanos. O órgão é como se fosse uma espécie de ‘ONU americana’.
Negrão ressalta ainda que é uma “grande vitória” o fato da OEA estudar o caso
de Toni, já que o órgão apura milhares de situações de abusos aos Direitos
Humanos na América Latina.
A coordenadora geral da Unegro do Distrito Federal, Santa Alves, já
começou o trabalho no sentido de coletar documentos sobre o caso de Toni.
“Desde já estamos solicitando às entidades de Mato Grosso para que nos repassem
publicações e documentos tanto do Caso Toni, como o dos argentinos e de outras
agressões da PM mato-grossense, como o ocorrido contra estudantes da UFMT
recentemente”, destacou.
Mesmo imobilizado, Toni foi espancado pelos policiais e por um
empresário. Ele morreu por asfixia, depois de ter levado um chute na traquéia.
O motivo do espancamento foi porque Toni incomodou o empresário e a sua
namorada ao pedir esmola. Dessa forma, o empresário se irritou e 'partiu para
cima' do estudante africano. Os policiais que ajudaram a imobilizar Toni
estavam a paisana e passavam pela região quando o tumulto começou.
Confira abaixo a denúncia à OEA:
Brasília (DF), 05 de junho de 2012.
À Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos
(OEA)
NESTA
As entidades dos movimentos sociais e sindical do Distrito Federal e de
Mato Grosso, infra-assinadas, por meio desta, denunciam o governo do Mato
Grosso junto a esta Comissão dos Direitos Humanos da Organização dos Estados
Americanos (OEA), pelos motivos que seguem:
1 - A decisão do Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Mato
Grosso de inocentar, em inquérito administrativo, os policiais Higor Marcell
Mendes Montenegro e Wesley Fagundes Pereira, da acusação de participação na
morte do estudante africano Toni Bernardo da Silva, natural de Guiné-Bissau,
que cursava Economia na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Ele morreu
em setembro de 2011, espancado pelos referidos policiais e mais um empresário
em uma pizzaria no bairro Boa Esperança, em Cuiabá, capital do Estado. Entre os
vários ferimentos causados por socos e pontapés, ele teve a traqueia rompida e
morreu por asfixia.
2 – A posição da PM de Mato Grosso e, por extensão, do governo do
Estado, gera a impunidade que estimula outros atos de violência policial, como
o verificado recentemente contra dois turistas argentinos que foram
violentamente espancados por dois policiais militares a paisana dentro de uma
casa noturna na capital mato-grossense.
3 - Estes episódios, por envolverem estrangeiros, ganharam notoriedade,
mas sabe-se que diariamente cidadãos mato-grossenses têm sido vítimas de uma
polícia truculenta e despreparada. Esses crimes, que vão de prisões arbitrárias,
forja de provas com “plantações”, a torturas e assassinatos, permanecem impunes
devido ao corporativismo nefasto, como o manifestado no resultado do inquérito
administrativo da PM, e pelo poder ameaçador e intimidador dos policiais e seus
comandados.
4 - Por esta razão, entendemos que, com a decisão, o governo do Estado
de Mato Grosso não apenas inocenta os policiais, como abona atitudes, estimula
a impunidade e passa a ser flagrantemente cúmplice com os crimes que seus
policiais cometem cotidianamente.
5 - A absolvição administrativa dos dois policiais pelo comando da
Polícia Militar soma-se a outras decisões estimuladoras da violência policial
tomadas pelo Ministério Público e pela Justiça de Mato Grosso que tendem a
tornar impune o assassinato do Toni ou ao menos amenizar ao máximo a condenação
dos acusados. Muito embora o inquérito da Polícia Civil tenha concluído que
houvera assassinato, acabou sendo tipificado como lesão corporal seguida de
morte pelo Ministério Público Estadual. Num primeiro momento a Justiça local
não acatou tal encaminhamento, considerando que Toni Bernardo fora, sim, vítima
de assassinato. Mas a própria Justiça reviu a decisão, acatando a versão de
lesão corporal seguida de morte.
6 - Diante de tais decisões, os acusados estão respondendo o inquérito
em liberdade e não serão levados a júri popular. No caso dos policiais, os
mesmos já voltaram trabalhar nas ruas de Cuiabá, atuando na “segurança da
população”. Por isto indagamos: que tipo de segurança agentes públicos
garantirão à população diante da concessão por seus comandados e com a
conivência do governo de Mato Grosso estão isentos para espancar e matar
cidadãos?
Diante do exposto, solicitamos que os organismos acompanhem de perto e
assiduamente o caso, cobrando do governo de Mato Grosso explicações e exigindo
a revisão do inquérito administrativo da Polícia Militar, que fatalmente irá
influenciar no julgamento a favor dos acusados.
Solicitamos ainda que diante de uma eventual recusa do governo de Mato
Grosso de reparar a atitude no mínimo vergonhosa de sua Polícia Militar,
analisem a possibilidade de condenação por conivência e cumplicidade com as
agressões aos Direitos Humanos.
Assinamos:
- União dos Negros pela Igualdade do Distrito Federal (Unegro-DF)
- Grupo Tortura Nunca Mais
- União Brasileira de Mulheres (UBM)
- Movimento Negro Unificado (MNU)
- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) do Distrito
Federal
- União dos Negros pela Igualdade de Mato Grosso (Unegro-MT)
- Grupo de União e Consciência Negra de Mato Grosso
- Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial de Mato Grosso
(Cojira-MT)
- Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do Distrito Federal
(Cojira-DF)
- União dos Negros pela Igualdade de Sergipe (Unegro-SE)
- Instituto de Mulheres Negras (Imune)
- Movimento de Inteligência Negra (MIN)
- Centro Nacional de Cidadania Negra
- Federação de Umbanda e Candomblé de Mato Grosso
- Associação Mato-grossense dos Portadores de Anemia Falciforme
- Federação das Associações Quilombolas de Mato Grosso
- Instituto de Formação, Estudo e Pesquisa de Mato Grosso
- Centro de Organização e Defesa da Criança e Adolescente
- Instituto das Tradições de Cultura Afro-brasileira
- Instituto Afro Barra do Bugres (MT)
- Associação dos Filhos e Amigos de Vila Bela da Santíssima Trindade
(MT)
- Centro de Educação e Cultura Popular de Taguatinga
- União dos Negros pela Igualdade de Pernambuco (Unegro-PE)
- Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar em Estabelecimentos
de Ensino do Distrito Federal
Autor do Blog no 4º Congresso da UNEGRO
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