quarta-feira, 17 de abril de 2013

Governo brasileiro pode sofrer sanções internacionais pela morte de estudante africano

Malogrado Toni Bernardo(estudante guineense)

Por:  Marcio Camilo
FONTE: Popular (Centro-Oeste)


A Comissão de Direitos Humanos da OEA acatou a denúncia contra Polícia Militar de Mato Grosso que é acusada de violações dos Direitos Humanos
A Organização dos Estados Americanos (OEA) acatou a denúncia de assassinato do estudante africano Toni Bernardo, morto em setembro de 2011 numa pizzaria de Cuiabá depois de ser espancado por policiais militares e um empresário.  Com a entrada da OEA no caso, o governo brasileiro poderá sofrer sérias sanções internacionais, já que é signatário da Carta elaborada pelo órgão internacional.

A denúncia feita pela UNEGRO de Brasília pode reabrir o caso que foi arquivado pela Polícia Militar de Mato Grosso que inocentou da acusação de morte os polícias Higor Marcell Mendes Montenegro e Wesley Fagundes Pereira. Mais do que isso, a entrada da OEA no mérito reacende o caso e pode resultar em sérias sanções internacionais ao Brasil.

Quem explica a situação é um dos coordenadores da Unegro de Brasília, João Negrão. Ele detalha que a OEA considerou o caso. Sendo assim, o órgão fará um estudo que pode resultar na abertura de um processo contra o governo brasileiro. No estudo serão colhidas provas sobre a morte de Toni. O Estado de Mato Grosso e o Governo Brasileiro terão que se pronunciar sobre o caso. “Se o processo for aberto e resultar em condenação. O Governo de Mato Grosso será pressionado a reabrir o processo e a corrigir as falhas do caso sobre a morte de Toni”, explicou Negrão.

A OEA é uma organização da América-Latina voltada para as questões dos Direitos Humanos. O órgão é como se fosse uma espécie de ‘ONU americana’. Negrão ressalta ainda que é uma “grande vitória” o fato da OEA estudar o caso de Toni, já que o órgão apura milhares de situações de abusos aos Direitos Humanos na América Latina.
A coordenadora geral da Unegro do Distrito Federal, Santa Alves, já começou o trabalho no sentido de coletar documentos sobre o caso de Toni. “Desde já estamos solicitando às entidades de Mato Grosso para que nos repassem publicações e documentos tanto do Caso Toni, como o dos argentinos e de outras agressões da PM mato-grossense, como o ocorrido contra estudantes da UFMT recentemente”, destacou.

Mesmo imobilizado, Toni foi espancado pelos policiais e por um empresário. Ele morreu por asfixia, depois de ter levado um chute na traquéia. O motivo do espancamento foi porque Toni incomodou o empresário e a sua namorada ao pedir esmola. Dessa forma, o empresário se irritou e 'partiu para cima' do estudante africano. Os policiais que ajudaram a imobilizar Toni estavam a paisana e passavam pela região quando o tumulto começou.    

Confira abaixo a denúncia à OEA:

Brasília (DF), 05 de junho de 2012. 

À Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA)

NESTA
As entidades dos movimentos sociais e sindical do Distrito Federal e de Mato Grosso, infra-assinadas, por meio desta, denunciam o governo do Mato Grosso junto a esta Comissão dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), pelos motivos que seguem: 

1 - A decisão do Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso de inocentar, em inquérito administrativo, os policiais Higor Marcell Mendes Montenegro e Wesley Fagundes Pereira, da acusação de participação na morte do estudante africano Toni Bernardo da Silva, natural de Guiné-Bissau, que cursava Economia na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Ele morreu em setembro de 2011, espancado pelos referidos policiais e mais um empresário em uma pizzaria no bairro Boa Esperança, em Cuiabá, capital do Estado. Entre os vários ferimentos causados por socos e pontapés, ele teve a traqueia rompida e morreu por asfixia. 

2 – A posição da PM de Mato Grosso e, por extensão, do governo do Estado, gera a impunidade que estimula outros atos de violência policial, como o verificado recentemente contra dois turistas argentinos que foram violentamente espancados por dois policiais militares a paisana dentro de uma casa noturna na capital mato-grossense.

3 - Estes episódios, por envolverem estrangeiros, ganharam notoriedade, mas sabe-se que diariamente cidadãos mato-grossenses têm sido vítimas de uma polícia truculenta e despreparada. Esses crimes, que vão de prisões arbitrárias, forja de provas com “plantações”, a torturas e assassinatos, permanecem impunes devido ao corporativismo nefasto, como o manifestado no resultado do inquérito administrativo da PM, e pelo poder ameaçador e intimidador dos policiais e seus comandados. 

4 - Por esta razão, entendemos que, com a decisão, o governo do Estado de Mato Grosso não apenas inocenta os policiais, como abona atitudes, estimula a impunidade e passa a ser flagrantemente cúmplice com os crimes que seus policiais cometem cotidianamente.

5 - A absolvição administrativa dos dois policiais pelo comando da Polícia Militar soma-se a outras decisões estimuladoras da violência policial tomadas pelo Ministério Público e pela Justiça de Mato Grosso que tendem a tornar impune o assassinato do Toni ou ao menos amenizar ao máximo a condenação dos acusados. Muito embora o inquérito da Polícia Civil tenha concluído que houvera assassinato, acabou sendo tipificado como lesão corporal seguida de morte pelo Ministério Público Estadual. Num primeiro momento a Justiça local não acatou tal encaminhamento, considerando que Toni Bernardo fora, sim, vítima de assassinato. Mas a própria Justiça reviu a decisão, acatando a versão de lesão corporal seguida de morte.

6 - Diante de tais decisões, os acusados estão respondendo o inquérito em liberdade e não serão levados a júri popular. No caso dos policiais, os mesmos já voltaram trabalhar nas ruas de Cuiabá, atuando na “segurança da população”. Por isto indagamos: que tipo de segurança agentes públicos garantirão à população diante da concessão por seus comandados e com a conivência do governo de Mato Grosso estão isentos para espancar e matar cidadãos?

Diante do exposto, solicitamos que os organismos acompanhem de perto e assiduamente o caso, cobrando do governo de Mato Grosso explicações e exigindo a revisão do inquérito administrativo da Polícia Militar, que fatalmente irá influenciar no julgamento a favor dos acusados.

Solicitamos ainda que diante de uma eventual recusa do governo de Mato Grosso de reparar a atitude no mínimo vergonhosa de sua Polícia Militar, analisem a possibilidade de condenação por conivência e cumplicidade com as agressões aos Direitos Humanos.

Assinamos:
 - União dos Negros pela Igualdade do Distrito Federal (Unegro-DF)
- Grupo Tortura Nunca Mais
- União Brasileira de Mulheres (UBM)
- Movimento Negro Unificado (MNU)
- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) do Distrito Federal
- União dos Negros pela Igualdade de Mato Grosso (Unegro-MT)
- Grupo de União e Consciência Negra de Mato Grosso
- Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial de Mato Grosso (Cojira-MT)
- Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do Distrito Federal (Cojira-DF)
- União dos Negros pela Igualdade de Sergipe (Unegro-SE)
- Instituto de Mulheres Negras (Imune)
- Movimento de Inteligência Negra (MIN)
- Centro Nacional de Cidadania Negra
- Federação de Umbanda e Candomblé de Mato Grosso
- Associação Mato-grossense dos Portadores de Anemia Falciforme
- Federação das Associações Quilombolas de Mato Grosso
- Instituto de Formação, Estudo e Pesquisa de Mato Grosso
- Centro de Organização e Defesa da Criança e Adolescente
- Instituto das Tradições de Cultura Afro-brasileira
- Instituto Afro Barra do Bugres (MT)
- Associação dos Filhos e Amigos de Vila Bela da Santíssima Trindade (MT)
- Centro de Educação e Cultura Popular de Taguatinga
- União dos Negros pela Igualdade de Pernambuco (Unegro-PE)
- Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar em Estabelecimentos de Ensino do Distrito Federal
Autor do Blog no 4º Congresso da UNEGRO

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