Num olhar
atento de qualquer cidadão comum, até aos menos atentos, é bem patente e
notório a difícil e nebulosa coabitação entre alguns órgãos de poder político
da soberania nacional guineense – Presidência da Republica, Assembleia
Nacional Popular e o Governo, evidenciados com os difundidos ataques
públicos vindos de um e do outro, nos meios de comunicação social em diferentes
ocasiões de intervenções nos actos públicos oficiais do Estado.
Considerando
que essa situação é desenquadrada e deslocada em relação ao momento actual em
que o cidadão guineense conserva a sua expectativa de ver o país respirar e
libertar-se dos dramas de incertezas que durante anos sucumbiram a ambição e
anseio de “guineendadi” deste martírio povo.
Perante esta
grande incerteza e frustrante acto ignóbil que podem comprometer e frustrar os
anseios das nossas populações de observarem um mandato bem-sucedido pelos seus
dirigentes a frente do Estado da Guiné-Bissau impõe-se a necessidade de uma
reconciliação de posições e de atitudes dos nossos dirigentes.
Atendendo,
os enormes sacrifícios consentidos pelo povo guineense pela sua maturidade e
sentido patriótico, sobretudo do passado recente, em que nos últimos dois anos
de elevado fardo de transição politica a normalidade constitucional, sendo
notório o envolvimento e a solidariedade da comunidade internacional, voltarmos
a minar as expectativas de cidadania e colocar em apuros os corações da nossa
população.
È notório
que desde a tomada de posse dos titulares dos órgãos da soberania à presente
data, assiste-se a falta de um ambiente favorável de concertação e gestão dos
assuntos do Estado a bem da paz e da estabilidade do país.
O Movimento
Nacional da Sociedade Civil, preocupado e interessado na observância de uma
coabitação institucional governativa a bem da nação, delibera o seguinte:
Aos
Titulares dos Órgãos da Soberania;
- Apelar a maior contenção na abordagem pública dos assuntos do Estado com reserva de tratamento dos mais delicados e sensíveis para os fóruns próprios;
- Exortar a adequação dos actos dos titulares dos órgãos públicos às competências constitucionais.
Ao Supremo
Tribunal de Justiça
- Velar pelo respeito escrupuloso das competências dos titulares dos órgãos da soberania fazendo recurso as funções de Tribunal Constitucional; e
- Agir com maior brevidade possível por forma acalmar ânimo das populações.
À Direcção
do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC)
- Apelar a cúpula do PAIGC para uma maior ponderação e condução da resolução da situação vigente entre os três titulares dos órgãos do poderes do estado, a saber, Presidente da Republica, Presidente da ANP e Primeiro-ministro.
À Comunidade
internacional
- Encorajar a sua solidariedade para com o povo guineense que sempre reconheceu os apoios concedidos na luta pelo progresso bem como no combate a pobreza e o subdesenvolvimento.
- Assegurar que a situação ora vivida seja ultrapassada na base de diálogo, tolerância e concertação permanente dos aludidos titulares dos órgãos dos poderes do estado da Guiné-Bissau.
Feito aos
Quinze dias do mês de Junho de Dois Mil e Quinze.
A Direcção
do Movimento,
Jorge Gomes
